CRÉDITO FISCAL: MINHA EMPRESA TEM DIREITO?

CRÉDITO FISCAL: MINHA EMPRESA TEM DIREITO?

Não é segredo para ninguém que a alta carga tributária representa um dos maiores desafios para o empreendedor brasileiro. Nesse cenário, a concessão de benefícios acaba ajudando bastante a empresa a se manter. E é aí que entra o crédito fiscal.

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O que é o crédito fiscal?

O crédito fiscal corresponde a uma dedução dentro do montante que a pessoa jurídica deve pagar ao Estado ou Governo Federal.

O benefício é muito voltado para as empresas que não optantes pelo Regime do Simples Nacional, levando em conta que essas empresas não estão usufruindo das alíquotas diferenciadas, então tem a possibilidade do abatimento no valor de determinados tributos. Esses tributos são calculados tendo como base o faturamento da organização ou o volume de saída de seus produtos.

Porém, é importante ficar alerta: nem todos os tributos, ou todas as empresas estão aptas a receber esse amparo estatal e federal. Para tanto, é necessário seguir alguns passos e obedecer a algumas regras do regime tributário.

Quais são os tributos contemplados pelo crédito fiscal?

  • ICMS

Por se tratar de um imposto estadual, as suas regras são diferentes em todo o país, portanto, é importante que o empresário se informe sobre as normas na localidade de sua empresa.

A alíquota aplicada varia de 4% a 18% e também incide em operações de transporte interestadual. As empresas comerciais, industriais ou equiparadas à indústria que recolhem o ICMS podem obter o benefício, com exceção das empresas optantes pelo simples Nacional

  • IPI

Quem produz (indústria) ou importa produtos (equiparada a Industria) deve realizar o pagamento do imposto sobre produtos industrializados. Seu cálculo é feito sobre o valor total das vendas e segue as alíquotas que estão dispostas na tabela TIPI, disponibilizada pela Receita Federal do Brasil.

Somente tem direito ao benefício do crédito fiscal, indústrias ou empresas equiparadas à atividade industrial, dos custos empregados no processo produtivo ou de importação.

  • PIS e COFINS

PIS é o programa de integração social e COFINS significa contribuição para o financiamento da seguridade social, ambos são tributos federais e, portanto, todas as empresas do país seguem as mesmas regras.

O PIS é calculado mensalmente sobre o faturamento ou a folha de pagamento do estabelecimento, já o COFINS é apurado sobre a receita bruta e é destinado aos fundos da previdência e assistência social e da saúde pública.

Ambos os Impostos são tributados de duas formas, cumulativo e não Cumulativo. O Regime que permite o aproveitamento dos créditos vinculados a operação da empresa é o Não cumulativo.

Quem tem direito ao crédito fiscal

O crédito fiscal é um benefício concedido pelo governo às empresas. No entanto, é necessário verificar o regime tributário para ter certeza de que o estabelecimento se enquadra nas normas estipuladas pela Fazenda Nacional.

  • Lucro real

O lucro real é um regime tributário baseado no faturamento mensal ou trimestral da empresa que incide apenas sobre o lucro efetivo do empreendimento.

As empresas que adotam o regime de lucro real são as que mais podem se beneficiar do crédito fiscal, uma vez que, independentemente da atividade desenvolvida, elas poderão utilizar os créditos gerados pelo PIS e COFINS.

As empresas enquadradas no Regime do Lucro Real também poderão aproveitar os créditos fiscais do IPI e ICMS nas mesmas condições que as optantes do lucro presumido. Agora, se você tiver uma empresa prestadora de serviço cujo regime é o lucro real, ela poderá aproveitar os benefícios dos créditos fiscais originários do PIS e COFINS, e permitidos pela legislação. Com relação ao IPI e ao ICMS, as empresas prestadoras de serviços só poderão usufruir se concomitantemente exercerem atividades de indústria e comercio respectivamente. Sendo somente prestadores de serviços, não se fala de credito de IPI ou ICMS, pois é uma atividade que não tributada por esses impostos.

  • Lucro presumido

O lucro presumido é um dos regimes mais utilizados pelas empresas brasileiras por apresentar uma tributação simplificada para determinar o cálculo do imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ) e contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL). Nesse regime, a base de cálculo do IRPJ e da CSLL é prefixada pela legislação, com uma margem de lucro específica que varia de acordo com a atividade da empresa.

Os requisitos para se enquadrar nessa modalidade é não estar obrigado a adotar o regime de lucro real para aquele ano-calendário, apresentar um faturamento abaixo de R$ 78 milhões anuais e não operar em alguns ramos, como bancos e empresas públicas.

As PMEs que optarem pelo lucro presumido podem aproveitar os créditos fiscais do IPI, caso seja uma empresa industrial ou equiparada à industrial e ICMS se for uma empresa comercial, industrial ou equiparada à industrial.

Muitas pequenas e médias empresas, desde que não sejam Optantes do Simples Nacional, podem utilizar o crédito fiscal, mas não sabem disso. Uma boa dica é consultar seu contador ou pedir uma consultoria de um especialista no assunto.

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