Descubra o melhor Regime Tributário para o seu Negócio?

Se você está iniciando um negócio, entender o melhor regime tributário que atende é extremamente importante. Este guia fornecerá uma visão geral sobre os principais tipos de regimes tributários disponíveis e ajudará você a descobrir qual deles é o melhor para o seu negócio.
Elaboramos este conteúdo para falar sobre as principais dúvidas do assunto e como escolher o melhor regime de tributação para sua empresa.

O que é regime tributário?

O regime tributário é o conjunto de leis e obrigações fiscais que um empresário precisa cumprir. Existem inúmeras maneiras pelas quais um empresário pode arcar com suas obrigações fiscais, e o processo de escolher o tipo certo de regime depende muito do seu negócio, incluindo a natureza dos produtos e serviços que você fornece, quantidade de receita que você espera ganhar e quantidade de tempo dedicado ao trabalho.
As empresas brasileiras têm três opções de regimes tributários ao qual podem se filiar: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Iremos falar sobre cada um deles a seguir:
Estes regimes são responsáveis por regular o modo como as empresas recolhem tributos na nossa nação e quais serão os prazos para pagamento dos impostos.

Os Regimes Tributários

O Regime Tributário brasileiro oferece três opções: Lucro Presumido, Lucro Real e Simples Nacional. Os empreendedores devem escolher aquele que mais se adapta à sua realidade fiscal.

Veja a seguir como cada um funciona.

O Simples Nacional

O Regime Tributário Simples Nacional é uma forma simplificada de se pagar impostos, especificamente para as micro e pequenas empresas. A lei Nº 123 de 14 de dezembro de 2016 estabeleceu esse regime como um meio prático para muitos negócios menores. Porém, existe um limite anual anual para a adesão desse regime que é o valor de R$ 4,8 milhões. Além disso, há certas exigências a serem cumpridas caso alguém decida aderir a esse regime tributário.

Lucro Presumido

Primeiramente, o Lucro Presumido é um regime simplificado de tributação para empresas brasileiras. Sua base de cálculo e alíquotas dependem da atividade da empresa, variando desde atividades comerciais a prestação de serviços. É uma alternativa que se mostra vantajosa para aqueles que buscam simplicidade e margens de lucro altas, pois oferece diversos benefícios tributários.

Lucro Real

Bem como o Lucro de Consumo, é um regime tributário destinado a mensurar o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido da Pessoa Jurídica (CSLL).

No entanto, incidem sobre o regime alíquotas de 15% e 9%, respectivamente – com exceção do PIS e da COFINS, que podem variar de 0,65% a 7,60% dependendo das circunstâncias.

No lucro real, o imposto de renda é definido pelo lucro contábil da empresa acrescido dos ajustes exigidos pela legislação fiscal. Por conta dessas diferenças, é considerado um regime mais complexo, mais indicado para empresas com margens de lucro abaixo de 32%, sendo também obrigatório para determinados negócios, como:

instituições bancárias;
sociedades de crédito;
Financiamento e investimento;
Corretoras de títulos
Valores mobiliários e câmbio;
Banco de poupança empresa de arrendamento;
Cooperativas de crédito;
Seguradoras privadas e empresas de capitalização;
Fundos de pensões privados e abertos, etc.

É obrigatória a troca de regime tributário anualmente?

Acima de tudo, a resposta é depende…

Em primeiro lugar a escolha de um regime tributário é obrigatória ao abrir uma empresa e/ou se a empresa tiver algum requisito para se adequar a um determinado regime. Agora, se analisada a necessidade ou os benefícios da troca, cabe à empresa conhecer as melhores alternativas para não enfrentar custos desnecessários.

Por exemplo, o Simples Nacional é o mais simplificado dos três programas. Portanto, a maioria das empresas que estão começando provavelmente entende que essa é a melhor opção, mas nem sempre.

Ou seja, dependendo do tamanho da empresa, isso pode não ser possível. Todavia pode acontecer que a empresa não cumpra os requisitos do regime. No entanto, se a sua empresa cresceu e esse crescimento tem sido constante, poderá ser obrigada a adaptar-se a um regime fiscal que abranja a nova dimensão.

Quais são as principais diferenças entre os regimes tributários?

As principais diferenças estão na apuração dos quatro principais tributos: CSLL e IRPJ sobre o lucro, PIS e COFINS sobre o faturamento.

Quando se trata de tributos sobre o lucro, no Regime de Lucro Presumido a base de cálculo é adquirida por meio da aplicação de percentuais pré-determinados sobre a receita da empresa — dando-lhe este nome — enquanto no Regime de Lucro Real, a base é contada diretamente do lucro mensurado em sua contabilidade.

Além disso, no caso dos impostos que incidem sobre o faturamento, no Luco Presumido os PIS e COFINS incidem diretamente sobre ele; já no Regime Real há uma alíquota maior, com possibilidade para que os créditos fiscais sejam deduzidos desta quantia.

Por último, no Simples Nacional é pago um único imposto com base na alíquota do tributo incidente sobre o faturamento mensal. Uma grande vantagem é poder pagar diversos impostos em uma única guia (Documento de Arrecadação do Simples Nacional – DAS), reduzindo assim as obrigações acessórias.

Qual a vantagem de cada Regime Tributário?

Agora, que já sabemos suas principais diferenças, é fundamental que você entenda quais são suas principais vantagens e como cada regime tributário auxilia sua empresa através dessas vantagens.

Confira:

Simples Nacional

O Regime Tributário Simples Nacional é uma das principais vantagens para as empresas brasileiras. Ele permite que as empresas paguem apenas um imposto, o Simples Nacional, que é calculado com base na receita bruta da empresa.

Além disso, o simples oferece benefícios como a redução da carga tributária, simplificação da contabilidade e a facilidade de acesso ao crédito. O Simples Nacional também permite que as empresas sejam mais competitivas, pois elas podem deduzir os custos de produção e investimentos em tecnologia.

Por fim, ele oferece a possibilidade de parcelamento de tributos, o que facilita o pagamento de impostos.

Lucro Presumido

Diferente do Simples Nacional, o Lucro presumido conta com outras vantagens, sendo elas:

1. Simplicidade: O lucro presumido é um sistema de tributação simplificado que permite aos contribuintes calcular seu imposto de renda com base em uma porcentagem fixa do faturamento. Isso elimina a necessidade de calcular o lucro líquido real, o que pode ser um processo complicado.

2. Previsibilidade: O lucro presumido oferece aos contribuintes uma previsibilidade sobre o quanto eles devem pagar em impostos. Isso permite que eles planejem melhor seus orçamentos e se preparem para pagar seus impostos.

3. Flexibilidade: O lucro presumido permite que os contribuintes escolham entre diferentes porcentagens de tributação, dependendo de suas necessidades. Isso oferece a eles a flexibilidade de escolher a porcentagem que melhor se adapta às suas necessidades.

4. Economia de tempo: O lucro presumido economiza tempo para os contribuintes, pois não é necessário calcular o lucro líquido real. Isso significa que eles podem dedicar mais tempo ao crescimento de seus negócios.

Lucro Real

Tendo em vista as vantagens do simples e lucro presumido, confira as vantagens do lucro real:

Possibilidade de compensar prejuízos fiscais anteriores (ou do mesmo exercício).
Reduzir ou suspender o recolhimento do IRPJ e da CSLL (utilizando balancetes mensais).
Utilização de créditos do PIS e COFINS.
Possibilidades mais amplas de Planejamento Tributário.

Tenha um acompanhamento de um especialista

Agora que você já sabe quais os principais regimes tributários, está na hora de saber como escolher o melhor para sua empresa e ter o acompanhamento necessário para ter um negócio regular e produtivo.

Os profissionais de contabilidade são aptos a administrar controles gerenciais e também sistemas de informações, podendo ser responsáveis pelos assuntos econômico-financeiros das empresas.

Contratar uma contabilidade digital é muito simples. A contratação pode ser feita totalmente online. Depois disso basta acessar o site do escritório de contabilidade, escolher o plano mais adequado de acordo com o perfil do seu negócio e tamanho do seu negócio e definir a forma de pagamento.

Basicamente, se você quer ficar livre de papeladas, burocracias, perda de tempo e custos desnecessários. Considere contratar um serviço de contabilidade online especializado.

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