Abrir um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) é um dos passos essenciais para formalizar um negócio no Brasil. Embora o processo possa parecer complicado para novos empresários, com um bom planejamento e um guia passo a passo, ele se torna simples e rápido. Este artigo foi elaborado com o objetivo de desmistificar o processo de abertura de um CNPJ e fornecer todas as informações necessárias para empreendedores que desejam legalizar sua empresa.

O que é o CNPJ?

O CNPJ é o registro da sua empresa na Receita Federal, que garante a sua regularização perante o governo brasileiro. Ele funciona como um “RG” para a empresa, sendo um número único de identificação que permite ao empresário emitir notas fiscais, contratar funcionários, pagar impostos e realizar transações bancárias. Todo negócio formalizado precisa de um CNPJ para atuar legalmente no Brasil.

Passo 1: Escolha do Tipo de Empresa

Antes de iniciar o processo de abertura de CNPJ, é fundamental que o empreendedor escolha o tipo de empresa que deseja abrir. As opções mais comuns são:

1. Microempreendedor Individual (MEI): Ideal para quem vai atuar sozinho e fatura até R$ 81.000,00 por ano. O MEI possui uma burocracia simplificada e benefícios como a possibilidade de contribuir para a aposentadoria.
2. Empresa Individual (EI): Para quem deseja abrir um negócio sem sócios, mas com um faturamento maior que o limite do MEI.
3. Sociedade Limitada (LTDA): Para empresas que possuem dois ou mais sócios. Esse tipo de empresa tem uma estrutura jurídica mais complexa, mas oferece maior flexibilidade em relação à divisão de lucros e responsabilidades.
4. Sociedade Anônima (SA): Ideal para grandes empresas, com capital aberto ou fechado.

Cada tipo de empresa tem suas especificidades em relação à tributação, faturamento e obrigações fiscais. Por isso, a escolha do tipo de empresa deve ser feita com cuidado, considerando o porte do negócio, as perspectivas de crescimento e a estrutura de sócios.

Passo 2: Escolha do Nome Empresarial

Após decidir o tipo de empresa, o próximo passo é escolher um nome empresarial. O nome deve ser único e não pode ser igual a outro já registrado na Junta Comercial do estado onde a empresa será registrada. Para evitar problemas, é importante fazer uma pesquisa prévia no site da Junta Comercial e da Receita Federal.

Além disso, o nome escolhido deve estar em conformidade com as atividades que a empresa vai desenvolver, ou seja, é necessário que ele seja compatível com o objeto social da empresa. O objeto social é a descrição das atividades econômicas que a empresa realizará.

Passo 3: Elaboração do Contrato Social ou Requerimento de Empresário

Com o nome empresarial definido, o próximo passo é formalizar a empresa através do Contrato Social ou do Requerimento de Empresário, dependendo do tipo de empresa escolhido.

1. Contrato Social: É o documento que estabelece as regras e condições da sociedade. Ele deve ser elaborado quando a empresa for uma sociedade limitada (LTDA) ou tiver sócios. Esse documento precisa incluir informações como: nome e qualificação dos sócios, o capital social, a participação de cada sócio, as atividades da empresa, entre outras.
2. Requerimento de Empresário: Para empresas individuais, o empresário deve preencher esse documento, que pode ser feito no momento do registro na Junta Comercial.

É recomendável contar com a ajuda de um contador para garantir que o Contrato Social ou Requerimento de Empresário esteja correto e conforme a legislação vigente.

Passo 4: Registro na Junta Comercial

Após a elaboração do Contrato Social ou Requerimento de Empresário, o próximo passo é registrar a empresa na Junta Comercial do estado onde ela estará localizada. O registro na Junta Comercial é o primeiro passo para tornar a empresa legalmente reconhecida.

No registro, a empresa receberá o Número de Identificação do Registro de Empresas (NIRE), que é necessário para dar andamento à abertura do CNPJ na Receita Federal. O processo de registro pode ser feito presencialmente ou online, dependendo da Junta Comercial do estado.

Passo 5: Solicitação do CNPJ na Receita Federal

Com o NIRE em mãos, o empresário pode dar continuidade ao processo, solicitando a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) junto à Receita Federal. Esse passo pode ser realizado de forma online no site da Receita Federal, através do PGD (Programa Gerador de Documentos).

Para preencher o formulário da Receita Federal, é necessário ter as seguintes informações:

• Nome empresarial
• CNPJ do responsável (caso haja)
• Endereço da empresa
• Dados do sócio (se houver)
• CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) da empresa, que define as atividades econômicas da empresa.

O processo é simples e, após o preenchimento correto dos dados, o CNPJ é gerado de forma imediata. Não há custos para a solicitação, e o número do CNPJ pode ser utilizado imediatamente.

Passo 6: Inscrição Municipal e Estadual

Dependendo da atividade da empresa, pode ser necessário realizar inscrições municipais e estaduais para o exercício da atividade. Essas inscrições permitem que a empresa pague tributos relacionados ao município ou estado onde está localizada, como ISS (Imposto Sobre Serviços) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

A inscrição municipal é obrigatória para empresas que prestam serviços, e a inscrição estadual é obrigatória para empresas comerciais ou industriais. O procedimento para realizar essas inscrições varia de acordo com o município e o estado, sendo possível realizar boa parte deles de forma online.

Passo 7: Alvará de Funcionamento e Licenças

A empresa precisa obter um alvará de funcionamento, que é o documento que autoriza o funcionamento do negócio em determinado local. Esse alvará é emitido pela prefeitura do município onde a empresa está localizada.

Além do alvará, dependendo da atividade da empresa, podem ser necessárias licenças específicas. Por exemplo, empresas que lidam com alimentos, saúde ou produtos químicos precisam de licenças especiais, que são emitidas pelos órgãos responsáveis como ANVISA ou IBAMA.

Passo 8: Emissão de Notas Fiscais

Para que a empresa possa emitir notas fiscais, é necessário solicitar a autorização de emissão junto à Secretaria da Fazenda do estado e obter um sistema de emissão de notas fiscais eletrônicas (NFe). Esse processo também pode ser feito de forma online na maioria dos estados, e a empresa precisará de um certificado digital para garantir a autenticidade das notas fiscais emitidas.

Passo 9: Abertura de Conta Bancária Empresarial

Com o CNPJ e os documentos necessários, o empresário deve abrir uma conta bancária empresarial, o que facilitará o gerenciamento financeiro do negócio. Para abrir uma conta bancária, é necessário apresentar o CNPJ, o contrato social ou requerimento de empresário, documentos pessoais dos sócios e comprovante de endereço da empresa.

Abrir um CNPJ pode parecer um processo complexo, mas seguindo esses passos de forma organizada, o empreendedor pode formalizar seu negócio de maneira simples e rápida. Lembre-se de sempre buscar orientação de um contador, que pode ajudar a evitar erros durante o processo e garantir que sua empresa esteja em conformidade com a legislação. Com o CNPJ, você poderá crescer com mais segurança, emitir notas fiscais, contratar funcionários e ter acesso a diversas oportunidades de negócios.

Para mais informações, acesse os sites da Receita Federal e da Junta Comercial do seu estado.